Pedágios são anticonstitucionais, pagar para que?
Posted by: acchile
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on Jan 10, 2010 
Estou pensando em criar um blog apenas para falar de assuntos cuja indignação extrapola minha normal condição de brasileiro conformista. E o nível de minha condição creio ser bem baixo, apesar de não achar um meio justo de organização social ou ainda não ver esperanças na massa que se ilude com notícias e filmes de brasileiros ladrões heróis que não merecem nada além de extradição nosso desprezo.
Enquanto esse blog não vem, vou postar aqui mesmo um assunto que me tira do sério à cada vez que dele lembro: Pedágios.
Não sou advogado, nem tenho conhecimento dos termos utilizados na linguagem dos profissionais do direito, mas vou pelo que entendo.
De acordo com nossa esquecida Constituição Título II, Capítulo I, ítem XV , é "Direito e Garantia Fundamental":
XI - é livre a locomoção no territério nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens;
O referido ítem encontra-se em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
Uma rodovia é um bem público, construído com o dinheiro arrecadado nos impostos pagos por nossas movimentações. Compras e serviços. Enfim, milhões (senão bilhões) desse dinheiro meu e seu são gastos para construir rodovias. Castello Branco, Dutra, Bandeirantes, Anhanguera, Washington Luís, Ayrton Senna, Imigrantes, Anchieta, Marechal Rondon, Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, Castelinho e isso sem fazer força para me lembrar de mais. Todas elas construídas com o dinheiro público.
Em suma: AS RODOVIAS SÃO NOSSAS!
Aí vêm seres desprezíveis como nosso ilustríssimo governador José Alagão Pedágio Serra (mais popularmente conhecido como Mr. Burns) e as privatizam. Tiram dos cidadãos um "Direito e Garantia Fundamental" que é o vulgo "direito de ir e vir".
O direito de ir e vir não permite a discriminação. Caucasianos, afro-descendentes, orientais, evangélicos, católicos, budistas, ricos, pobres, solteiros, casados ou divorciados, portadores de necessidades especiais, exercedores (ou não) de qualquer profissão tem esse direito. Todos tem o direito de ir e vir.
Mas por uma lei compradas criadas como a 8987/95 que abriram os caminhos para a instalação de pedágios, esse direito fundamental desapareceu.
Os políticos que deveriam trabalhar pelo bem comum esqueceram-se que propinas e doações generosas para suas campanhas não são o bem comum. Tê-los no poder não é bem comum.
Com a construção da nova praça de pedágio na Castello Branco não há rodovias alternativas para ir de Itu á São Paulo. É obrigado à pagar 18 reais para ir e vir. E se eu não tiver dinheiro? Não posso ir à São Paulo? Sou obrigado à pagar mesmo usando a Rodovia dos Romeiros (rodovia ainda não vendida pelos nossos governantes) em 85% do trajeto? Ambas as rodovias foram construidas com o dinheiro público! Que porra de país é esse?
Se eu quiser ir à Cerquilho, onde moram meus primos, tenho que pagar pedágio também. Caminhos possíveis: Castello Branco ou Marechal Rondon. Ambas pedagiadas.
E se eu quiser ir para Jundiaí? Pedágio. Campinas? Pedágio. Praia? Pedágio. Até Pirapora do Bom Jesus foi cortada ao meio por pedágios.
Há um caso interessante de uma formanda de direito que em 2007 apresentou um TCC sobre a Inconstitucionalidade dos Pedágios, apresentando com vídeos como fazia para furar pedágios e seu trabalho baseando-se no direito de locomoção. Pode-se ler uma notícia sobre isso aqui: http://www.al.rs.gov.br/ag/NOTICIAS.ASP?txtIDMATERIA=191518&txtIdTipoMateria=3
Interessante também é o argumento da formanda citada acima quando parada por um policial rodoviário após furar o pedágio:
Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas."
Pois sim, é interessante imaginar que argumentos seriam usados para punir uma pessoa que exerce um direito básico, trafegando numa rodovia sem pagar os pedágios passando direto por eles.
Quero descobrir com que pedras uma merda de uma empresa privada pode me proibir de usar pelo que é MEU! Quero comprar a briga! Cansei de me conformar e me sentir mal por não fazer nada.
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escrito por Acchile Biagioli , setembro 01, 2010
Quanto às suas "dicas", tirando um ou outro "s" que sobrou pelo sono, acho que o texto está razoável, mas vou comprar um manual de redação. Pensar, bom isso é difícil, já que minhas idéias eu pego emprestadas da revista Contigo, Caras e Mad. Além é claro do Folha de São Paulo, fonte certa e imparcial de informação. (Isso foi sarcasmo caso não tenha "captado"...)
A minha opinião continua de pé, continuo achando que os pedágios são abuso, e sim, com certeza seria mais fácil me conformar com eles caso os preços não fossem tão abusivos e SE eu não fosse obrigado a pagar IPVA. Um ou outro, já que as ruas continuam esburacadas e as estradas não pedagiadas também.
As rodovias do estado de SP poderiam continuar sendo as melhores - do mundo - se não houvesse tanta sacanagem com dinheiro público e ganância do mitômano Mr. Burns e corja associada. Dos impostos paulistas enviados ao governo federal, apenas 5% retornam ao nosso estado. Somos 20% da população do país, produzindo 30% do PIB. Acho que merecemos mais. Então, as melhores rodovias do país não são uma benção e sim obrigação a ser entregue de forma gratuita ou no máximo, com taxa de conservação sem lucros.
Prá que serve meu IPVA então? Não cumprem com ele o que a lei determina.
Por seu "esclarecimento" sobre leis, deve ser um estudante ou recém formado em direito e deve advogar em algum fancy office, com cara de escritório "Itaim Bibi". Talvez até tenha como cliente uma concessionária. Mas enfim, pena que sua forma de expressão não acompanhe seu pseudo-entendimento das leis.
Sendo o direito de locomoção um dos direitos básicos com excessões por uma lei qualquer, que poderíamos dizer de saúde e educação? Há como por excessões nelas também.
Papo elitista.
Comentários de calão ofensivo como o do seu comentário acima serão apagados. Se quer conversar e expor sua opinião, faça-o como cidadão decente e educado. Isso não é pessoal (exceto para o Mr. Burns).
Abraço!
Cara, te aconselho a sempre pesquisar antes de emitir uma opinião sobre qualquer assunto. Se você acha que pedágios são INconstitucionais, pesquise (indico a palavra chave "concessão" do Direito Administrativo) e entenda melhor como funciona. Não saia falando o que não sabe!
Para mais informações, ver Lei 8.987/95, art. 2º, inciso III e artigos 9º a 13 (Capítulo IV - Da Política Tarifária)
Obs.: Para informação,
1. não foi o Sr. Burns que fez a concessão das rodovias e eu não vou falar quem foi. pesquise;
2. há um motivo para as rodovias do estado de são paulo serem as melhores do Brasil;
Conselhos:
1. mais importante: aprenda a escrever e a pensar.
2. se for reclamar dos pedágios, reclame dos preços (esses sim são aviltantes e extrapolam os limites da concessão), mas não da existência deles.